Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Questões de Direito Processual Civil - Processo cautelar e Provas

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, sobre Processo Cautelar e Provas; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Má-fé na venda de carro gera indenização

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

União recusa proposta contra quebra de patente

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.